| Projeto: |
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PL 681 03/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-681/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0681-1998 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 10.309, DE 22/04/97 E 12.327, DE 16/04/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ANEXACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ANIMAL NOCIVO / ATIVIDADE EDUCATIVA / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / COMBATE / CONTROLE / CONVENIO / CONVIVENCIA / CRIACAO / DISTRIBUICAO / EDUCACAO AMBIENTAL / EQUILIBRIO ECOLOGICO / ESPECIALISTA / ESTUDANTE / FAUNA SILVESTRE / FAUNA SILVESTRE EXOTICA / FUNDACAO / INFORMACAO / INSETO / INSTITUICAO AMBIENTALISTA / LEGALIDADE / LEI 10.309/1987 / LEI 12.327/1997 / MEIO AMBIENTE / ORGAOS PUBLICOS / POSSE / PRESERVACAO / PROFESSOR / PROJETO ESCOLA DE ARENA / PROPRIEDADE / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECURSOS FINANCEIROS / RESPONSABILIDADE / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SETOR PRIVADO / TRAFICO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / ZOONOSES URBANAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1154-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/11/1998 | Encaminhado em 10/11/1998 | | CCJ | Recebido em 11/11/1998 | Encaminhado em 06/10/1999 | | ATM | Recebido em 06/10/1999 | Encaminhado em 23/11/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 23/11/1999 | |
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| Encerramento: |
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22/11/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |